Decreto Federal 5123 Estatuto Desarmamento doc
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Date: 2011-12-30
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Date: 2012-07-27
DECRETONº 7. 302, DE 15 DE SETEMBRO DE 2010. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, in ciso VI, alíneaa, da Constituição, DECRETA: Art. 1o O Decretono 5. 577, de 8 de novembro de 2005,.
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Date: 2012-07-16
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Date: 2012-06-16
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Date: 2012-05-01
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Date: 2012-05-01
DECRETONº 7. 497, DE 9 DE JUNHO DE 2011. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, DECRETA: Art. 1o O art. 152 do Decretono 6. 514, de 22 de julho.
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Date: 2012-08-10
PRESIDКNCIA DA REPЪBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURНDICOS Decreto regulamenta ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural DECRETO.
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Date: 2011-10-31
DECRETO N. 24. 559 - DE 3 DE JULHO DE 1934 Dispхe sфbre a profilaxia mental, a assistкncia e proteзгo б pessoa e aos bens dos psicopatas, a fiscalizaзгo dos serviзos psiquiбtricos e dб outras.
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Date: 2011-10-26
DE 1983 Aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares R-200 O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo.
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Date: 2011-10-21
Decreto nº 6048, de 24 de Maio de 1906. Cria uma medalha de mérito para os Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiro da Capital Federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
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Date: 2011-11-07
Decreto n. є 2. 536, de 6 de Abril de 1998 Dispхe sobre a concessгo do Certificado de Entidade de Fins Filantrуpicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei n. є 8. 742, de 7 de dezembro de 1993,.
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Date: 2013-05-18
DECRETO FEDERAL Nº 98. 914, DE 31 DE JANEIR0 DE1990 Dispõe sobre a instituição, no território nacional, de Reservas Particulares do Patrimônio Natural, por destinação do proprietário.
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Date: 2013-03-03
xpriv; xate0;PRIVATE Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84 , inciso IV, da Constituição Federal, e de acordo.
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Date: 2012-11-18
Decreto nº 91205, de 29 de Abril de 1985. Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 88513, de 13 de Julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências , Honras.
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Date: 2012-11-02
DE 1983 Aprova o Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares R-200 O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o artigo.
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Date: 2011-12-30
Regulamenta a Lei no 10. 826, de 22 de dezembro de 2003, que dispхe sobre registro, posse e comercializaзгo de armas de fogo e muniзгo, sobre o Sistema Nacional de Armas.
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Date: 2011-03-27
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO ESQUECEU A VENDA ILEGAL DE ARMA DE FOGO André Abreu de Oliveira A Lei nº. 10. 826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto.
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Date: 2011-03-16
Apoio: Realização: Em dezembro de 2003, após intensa pressão e mobilização popular, o Congresso Nacional aprovou a Lei 10. 826, conhecida como Estatuto.
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Date: 2011-02-09
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Date: 2011-02-07
DES. IVAN LEOMAR BRUXEL -. e muitas dъvidas. Pode ser que as minhas poucas certezas nem sejam tгo certas assim e que as minhas muitas dъvidas sejam.
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Date: 2011-01-26
DES. IVAN LEOMAR BRUXEL -. e muitas dъvidas. Pode ser que as minhas poucas certezas nem sejam tгo certas assim e que as minhas muitas dъvidas sejam.
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Date: 2012-06-22
ligados ao Ministério de Justiça que tem como objetivo fiscalizar e controlar a produção e o comércio, o registro e o cada stramento das armas de fogo no Brasil. Para.
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Date: 2012-04-18
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO ESQUECEU A VENDA ILEGAL DE ARMA DE FOGO André Abreu de Oliveira A Lei nº. 10. 826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto.
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Date: 2012-03-28
DES. IVAN LEOMAR BRUXEL -. e muitas dъvidas. Pode ser que as minhas poucas certezas nem sejam tгo certas assim e que as minhas muitas dъvidas sejam.
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Date: 2012-01-31
Apoio: Realização: Em dezembro de 2003, após intensa pressão e mobilização popular, o Congresso Nacional aprovou a Lei 10. 826, conhecida como Estatuto.
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Date: 2011-06-05
planalto. gov. br/legislacao. 2010. 826-2003 OpenDocument LEI No 10. 826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003. Disp e sobre registro, posse e comercializaзгo de armas de fogo e muniзгo,.
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Date: 2011-06-01
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Date: 2011-04-21
Apoio: Realização: Em dezembro de 2003, após intensa pressão e mobilização popular, o Congresso Nacional aprovou a Lei 10. 826, conhecida como Estatuto.
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Date: 2013-04-11
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO ESQUECEU A VENDA ILEGAL DE ARMA DE FOGO André Abreu de Oliveira A Lei nº. 10. 826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto.
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Date: 2013-04-11
1 Estatuto do Desarmamento - Fabiano Samartin Fernandes Coleção JurídicaTUDO QUE O POLICIAL PRECISA SABER SOBRE. ESTATUTO DO D ESARMAMENTO - C OMENTÁRIOS À LEI N º 10. 826/2003 - Fabiano.
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Date: 2012-12-09
Apoio: Realização: Em dezembro de 2003, após intensa pressão e mobilização popular, o Congresso Nacional aprovou a Lei 10. 826, conhecida como Estatuto.
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Date: 2011-11-01
http://www. planalto. gov. 826compilado. htm Texto compilado Dispхe sobre registro, posse e comercializaзгo de armas de fogo e muniзгo, sobre o Sistema Nacional.
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Date: 2011-08-29
Regulamenta a Lei no 10. 826, de 22 de dezembro de 2003, que disp e sobre registro, posse e comercializaзгo de armas de fogo e muniзгo, sobre o Sistema Nacional de Armas.
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Date: 2012-01-05
Respecto a la no coincidencia entre lo establecido en el Decreto de Creaciуn de la Comisiуn Nacional de las Zonas Бridas y el Estatuto Orgбnico en su Artнculo 4є, en relaciуn a la persona en la cual.
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Real Decreto Legislativo 1/1995, de 24 de marzo, po r el que se aprueba el texto refundido de la Ley de l Estatuto de los Trabajadores. Índice TÍTULO PRIMERO De la relación individual de trabajo.
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Date: 2012-06-27
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Date: 2012-05-31
Propiedad Intelectual Nº 187332 B O L E T I N O F I C I A L Provincia de La Pampa REPUBLICA ARGENTINA Gobernador:. Ing° Ca rlos Alberto VERNA Vice-Gobernador :. Prof. No rma Haydee DURANGO.
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Date: 2012-03-25
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Date: 2012-01-27
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Date: 2011-11-03
439 Cáritas Diocesana Cáritas Diocesana Decreto Decreto de aprobación de los Estatutos y Normas de Cáritas Diocesana CARLOS AMIGO VALLEJO POR LA GRACIA DE DIOS.
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Date: 2011-11-03
Mandamientos, decretos y estatutos parami. Nehemías9:38 A causa, pues, de todo esto, nosotros hacemos fiel promesa , y la escribimos , firmada por nuestros.
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Date: 2011-04-04
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Date: 2013-02-26
439 Cáritas Diocesana Cáritas Diocesana Decreto Decreto de aprobación de los Estatutos y Normas de Cáritas Diocesana CARLOS AMIGO VALLEJO POR LA GRACIA DE DIOS.
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Date: 2012-11-02
Bogotá, 03 de diciembre de 2010. El Gobierno Nacional, por mandato del presidente de la República, cumpliendo con la competitividad del país publica el proyecto del nuevo Estatuto Aduanero,.


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